Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos e visão geral

Bem-vindo ao Agro Ges — Gestão de Agronegócios. Somos uma plataforma SaaS multi-tenant focada na gestão de propriedades rurais para produtores, empresas rurais e escritórios contábeis brasileiros. O sistema opera com isolamento total de dados entre os assinantes. Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, você concorda expressamente com as regras descritas neste documento.

2. Descrição do serviço e módulos

• O sistema oferece ferramentas para gestão administrativa, financeira e operacional de propriedades rurais.
• O acesso às funcionalidades é regido pelo plano contratado, que libera os módulos dinamicamente na interface e no servidor.
• Overrides administrativos: o suporte ou a administração da plataforma poderá liberar (GRANT) ou bloquear (REVOKE) módulos individuais de forma temporária ou permanente. Essas ações podem ocorrer como cortesia ou bloqueio por uso indevido, sem alterar o plano principal contratado.

3. Contas e papéis de usuário

• A organização contratante é a raiz de todos os dados do sistema.
• O usuário com o papel de OWNER (Dono) é o único com permissão para gerenciar o plano contratado e solicitar o cancelamento da assinatura.
• Você é responsável por gerenciar os papéis da sua equipe e garantir o uso seguro das credenciais.

4. Planos, faturamento e inadimplência

• Período de teste: oferecemos um trial gratuito de 14 dias para novos cadastros, com acesso aos módulos do plano Essencial habilitados.
• Pagamentos: todos os planos pagos possuem cobrança mensal recorrente, processada por meio da integração com o Stripe.
• Inadimplência: em caso de falha no pagamento, o status da organização muda para INADIMPLENTE, mas os módulos permanecerão acessíveis por um período de tolerância de 7 dias. Após 7 dias, a conta será suspensa e o acesso aos módulos ficará bloqueado até a regularização, exceto os módulos de configurações e dashboard.

5. Cancelamento e retenção de dados

• Caso o período de trial termine sem a contratação de um plano, a organização vira SUSPENSA e seus dados são preservados por 90 dias.
• Após 90 dias sem regularização do plano, enviaremos um aviso prévio e os dados da organização serão excluídos de acordo com a LGPD.

6. Limitação de responsabilidade

O Agro Ges facilita a emissão de documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFP-e, NFS-e, CT-e e MDF-e, mediante o uso de Certificado Digital modelo A1. A exatidão das informações prestadas à Secretaria da Fazenda e aos municípios é de inteira responsabilidade do assinante.